Governo do Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
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Solicitação da Nota Fiscal Eletrônica

Formulário de dados

Nota Fiscal Eletrônica
NFe - Foto: DPDS

Atenção! Informações importantes!!!

  • É necessário ter a Carteira de Artesão(ã) do Programa Gaúcho de Artesanato dentro do prazo de validade;
  • Os dados abaixo devem ser informados precisamente, a fim de que as informações estejam de acordo com o solicitado pela Sefaz-RS, e a NFe possa ser gerada com sucesso;
  • As matérias-primas solicitadas na NFe devem ser de acordo com o cadastro junto ao Programa Gaúcho de Artesanato (conforme descrito na carteira);
  • Após a solicitação, a FGTAS emitirá a Nota Fiscal Eletrônica em até 3 dias úteis, desde que as informações estejam de acordo com o solicitado no formulário abaixo. Ocorrendo a identificação de alguma informação incorreta será feito contato com o(a) artesão(ã), através dos dados fornecidos neste formulário;
  • Após o recebimento da NFe, o artesão deverá imprimir três (3) vias do documento fiscal: a) a 1ª via deverá acompanhar a mercadoria e ser entregue ao destinatário; b) a 2ª via deverá ser arquivada pelo artesão remetente; c) a 3ª via deverá acompanhar o transporte e poderá ser recolhida por unidade de apoio à Administração Tributária Estadual, se por essa for interceptado.

Por que emitir Nota Fiscal de produção artesanal?

  • Segurança no transporte e exposição, em caso de fiscalização;
  • Ampliação das possibilidades de venda e transporte;
  • Segurança para deixar peças em consignação;
  • Comprovação de renda, para acesso à crédito;
  • Produção de dados sobre o segmento artesanal.

Dica para o preenchimento do formulário

=> Em caso de dúvida no preenchimento da Natureza de Operação/Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP), Clique aqui e acompanhe o vídeo explicativo.
Dados do(a) Artesão(ã)
Dados para a Nota Fiscal Eletrônica
Em caso de dúvida no preenchimento da Natureza de Operação/Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP), acompanhe o vídeo explicativo.

Para notas de remessa em que não há destino único ou especificado, utilizar os dados próprios do(a) artesão(ã).

Caso a feira ou outro evento de destino não possua CNPJ, preencher com CPF próprio do(a) artesão(ã).

Se for venda para CNPJ, informar a Inscrição Estadual, caso possua o número

Caso a venda seja para o exterior, o campo poderá ficar em branco

Se deseja incluir informações sobre o transporte preencha os campos abaixo:
Informações dos produtos
Atenção! Somente poderão ser comercializados ou transportados produtos que estiverem de acordo com a descrição de Matéria-prima e Técnica que constam na Carteira do Artesão, conforme registro no Programa Gaúcho de Artesanato - PGA.
Produto 1 (preencher todos os dados)
Produto 2 (preencher todos os dados)
Produto 3 (preencher todos os dados)
Produto 4 (preencher todos os dados)
Produto 5 (preencher todos os dados)
Produto 6 (preencher todos os dados)
Produto 7 (preencher todos os dados)
Produto 8 (preencher todos os dados)
Produto 9 (preencher todos os dados)
Produto 10 (preencher todos os dados)
Produto 11 (preencher todos os dados)
Produto 12 (preencher todos os dados)
Artesanato Gaúcho